28/05/2014 - 20h32 Plenário - Votações - Atualizado em 28/05/2014 -
20h33
Aprovada por unanimidade PEC que estabelece carreira de agente de
trânsito
Da Redação
O Plenário do Senado aprovou por
unanimidade, nesta quarta-feira (28), PEC dos Agentes de Trânsito (PEC 77/2013). Foram 58
votos favoráveis no primeiro turno e 60 em segundo turno, sem votos contrários
nem abstenções. A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional nos
próximos dias.
Os senadores comemoraram a aprovação
da proposta e destacaram o papel do agente de trânsito na segurança do
trânsito. Profissionais do setor acompanharam a votação das galerias. O
presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que os acidentes de trânsito são
um dos maiores desafios da saúde pública brasileira.
- São dezenas de milhares de mortes
por ano, que oneram em centenas de milhões de reais o Sistema Único de Saúde.
Essa PEC é de fundamental importância para reverter esse trágico quadro – disse
Renan.
O relator da PEC, senador Vital do
Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a aprovação da proposta representa um momento
importante para a categoria de agentes de trânsito e para a segurança viária em
todo o Brasil. Ele também agradeceu a Renan por pautar a matéria, que tramitou
mais rapidamente em virtude de calendário especial acordado entre as lideranças
partidárias.
A PEC, de autoria do deputado Hugo
Motta (PMDB-PB), inclui um parágrafo no artigo 144 da Constituição, que
trata da estruturação do sistema de segurança pública. Estabelece que a
segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito,
com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
O texto dá caráter constitucional à
competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no
âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com a justificação da
proposta original, o Código de Trânsito Brasileiro transferiu para o município
o dever de gerenciar o trânsito. No entanto, a transferência está condicionada
à existência de capacitação, além da existência de Junta Administrativa de
Recursos de Infrações (Jari).
A proposta tem por finalidade,
portanto, prever a existência de órgão apto a desempenhar essas funções,
reduzindo, assim, os acidentes de trânsito. Na Câmara, o texto inicial, que
abrangia somente os municípios, sofreu alteração para englobar estados e
Distrito Federal.
De acordo com o relator, a proposta é
positiva, pois pode ajudar a reverter o quadro do país, que apresenta um índice
elevado de acidentes de trânsito.
“Ao incluir a educação e a engenharia
de trânsito, ao lado da fiscalização, no âmbito de atuação dos órgãos ou
entidades executivos de trânsito, a proposição adota conceito atual e
abrangente, que favorecerá a prevenção de acidentes, e não apenas a punição de
infratores”, afirmou o relator.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
