Fapesb aprova projeto de pesquisadora sulbahiana

A jornalista Renata Smith, feliz com a vitória

O livro Documentário e Turismo Cultural – Um Olhar Sobre Jorge Amado, de autoria da pesquisadora Renata Smith, da Unime/Itabuna, foi aprovado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e terá sua publicação garantida em 2009 através de uma parceria firmada pelo governo do estado e a Editus (Editora da Uesc). O livro integra o projeto Expressões Culturais, Literatura e Turismo (Ecult), coordenado pela doutora Maria de Lourdes Netto Simões. O Ecult foi o único no gênero literatura aprovado na Bahia este ano e é vinculado ao grupo de pesquisa Identidade Cultural e Expressões Regionais (Icer) da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Economista e jornalista com especialização em Rádio e TV e mestrado em Cultura e Turismo, Renata Smith é professora das disciplinas de Assessoria de Imprensa e Telejornalismo da Unime, entidade parceira da Uesc, nesta ação.

De acordo com Renata, o livro contribui para as reflexões sobre a interface entre cultura e turismo a partir do estudo do imaginário de Jorge Amado, tomando o gênero documentário como linguagem de difusão cultural. A ação da pesquisadora também contempla, com apoio do Icer e da Unime, a produção de um vídeo-documentário que resgata um dos últimos depoimentos da escritora Zélia Gattai, esposa de Jorge Amado, morta este ano, fazendo uma referência direta à importância do escritor como homem e autor consagrado em mais de 50 obras entre livros, peças e autos. “O livro e o documentário espelham a jornada de pesquisa que trilhei durante o mestrado, com a feliz possibilidade de unir ciência e paixão por um tema de grande importância para todo o sul da Bahia”, revela a autora. A solenidade para a assinatura do termo de outorga junto à Fapesb será realizada em Salvador no próximo dia 17.

Avanço – Além de ter sido aprovado pela Fapesb, o projeto Ecult que contempla ações de Renata Smith e mais 10 pesquisadores regionais também acaba de alcançar uma outra importante conquista. Foi aprovado no Edital do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq), fato que vai permitir mais recursos para a operacionalização dos projetos que objetivam a valorização das expressões culturais da região sul da Bahia e a discussão sobre a sua identidade com a preocupação de dar visibilidade ao patrimônio local e de contribuir com o desenvolvimento regional.


Jornalista Responsável: MM - DRT(Ba) 2461

STF PODE DERRUBAR DIPLOMA PARA JORNALISTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para derrubar, ainda neste semestre, a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Dos 11 ministros que fazem parte da Corte, seis já se manifestaram de alguma forma contra a exigência de formação específica em jornalismo.
O número é suficiente para decidir o julgamento do recurso extraordinário do Ministério Público Federal que questiona a regulamentação profissional da categoria e que está pronto para entrar na pauta a qualquer momento. Mas, até lá, os ministros ainda podem rever sua posição, revela o site Congresso em Foco.
Embora não possam antecipar seus votos, alguns já sinalizaram, nos bastidores ou em decisões anteriores, como pretendem votar. Um deles é o próprio presidente do Supremo, Gilmar Mendes, relator do caso. Em 2006, ele relatou, na 2ª Turma do STF, uma medida cautelar que garantiu o exercício profissional a pessoas que trabalhavam na área sem ter o registro no Ministério do Trabalho.

Do site: Política Livre

CIRCO DE HORRORES

Segunda, 20.10.2008, 03:58pm

Tudo bem que a polícia paulista cometeu uma série de trapalhadas no caso do seqüestro que resultou na trágica morte da jovem Eloá.Mas, cá pra nós, parte da culpa pelo trágico desfecho da barafunda armada por Lindenberg pode ser creditada à imprensa sensacionalista, que armou um verdadeiro circo durante os dias em que durou o seqüestro, com direito a entrevistas ao vivo com o seqüestrador nos programas popularescos. Um sujeito desequilibrado exposto aos holofotes pode muito bem ter acreditado que era o “rei do gueto” ou um astro da novela das oito interpretando o papel de vilão. Infelizmente, era vida real e Eloá acabou assassinada, sem direito a beijar o mocinho no capítulo final. Seu sangue continuará sendo sorvido até a última gota pela mídia-vampira.Até que surja o próximo caso, as próximas vítimas...Vítimas de quem, cara-pálida?

Fonte: Blog do Thame

Horário Eleitoral Gratuito,1, 2, 3, gravando!

*Elias Reis

Próximo dia 19 de agosto começa em todo o país a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio, nos termos dos art. 31, 32 e 33 da Resolução n° 22.7l8/08 do Tribunal Superior Eleitoral. As emissoras da cidade de Ilhéus, especificamente, começam a elaborar o plano de mídia, visando e adequando-se a geração dos programas em rede e das inserções estabelecidas em sorteio prévio, conforme determinação em lei especifica.Será que é louvável a propaganda eleitoral gratuito no rádio? Será que é possível a interferência da propaganda na escolha do candidato? Será que é democrática a sua exigência? Será também que o tempo é suficiente para que os candidatos projetem suas idéias e os seus objetivos? Será que alguém ainda perde tempo ouvindo a propaganda eleitoral gratuita no rádio?A propaganda acontece do dia 19/08 a 02/10 em dois períodos de 30 minutos cada. Das 07:00 às 07:30h, e das 12:00 às 12:30h. A geração em rede ficou assim distribuída: De 19 a 25/08 - Rádio Santa Cruz; De 26/08 a 0l/09 - Gabriela FM; De 02 a 08/09 - Rádio Bahiana; De 09 a 16/09 – FM Cidade; De 17 a 24/09 - Rádio Cultura e, por último, FM Conquista de 25/09 a 02/10. Se não bastasse, as emissoras ainda estão obrigadas a reproduzirem as inserções diárias em quatro blocos dentro de suas grades de programação, preferencialmente, nos intervalos comerciais, no limite mínimo de quatro minutos e meio.A propaganda eleitoral gratuita será dividida entre majoritárias e proporcionais, assim definidas: Nas 2ª, 4ª e sextas-feiras a propaganda ficará entre os candidatos a prefeitos (e vice-prefeitos); Nas 3ª, 5ª e sábados ficarão divididas entre os candidatos a vereadores de todos os partidos e coligações. Para a felicidade dos ouvintes, no domingo não haverá propaganda eleitoral.

A distribuição diária de tempo para as majoritárias em Ilhéus segue as linhas ditadas pela lei: Coligação Acelera Ilhéus - 11 minutos e três segundos; Coligação É Mais Ilhéus - 08 minutos e vinte e quatro segundos; Coligação Trabalho e Transparência - 03 minutos e três segundos; PR - 02 minutos e cinqüenta e oito segundos e, DEM - 04 minutos e trinta e dois segundos.Já nas proporcionais à distribuição de tempo ficou assim estabelecida: Coligação PP/PHS - 02 minutos e trinta e seis segundos; Coligação PRB/PMDB/PTN/PRTB - 04 minutos e vinte e seis segundos; Coligação PT do B/PSL - 57 segundos; Coligação PSB/PPS/PSDB - 05 minutos e vinte e cinco segundos; Coligação PSC/PV - Um minuto e quarenta e seis segundos; Coligação PSDC/PTB - Um minuto e quarenta e nove segundos; Coligação PT/PC do B - 04 minutos e quarenta segundos; Coligação PSOL/PDT - Um minuto e cinqüenta e oito segundos; PR - Um minuto e cinqüenta e três segundos; DEM - 03 minutos e vinte e sete segundos e, por último, PMN - Um minuto e dois segundos.Considerando o tempo disponibilizado para cada partido e/ou coligação nas proporcionais e o número de candidatos a vereadores, o PT do B/PSL será a coligação com o menor tempo para cada postulante: Dois segundos. Lembrando que nesta coligação ainda existe um gaguinho; Já o partido com o maior tempo para cada candidato será o DEM, com aproximadamente 25 segundos. Tempo suficiente até mesmo para se auto-declarar candidato novamente a vereador nas próximas eleições.Apesar do Brasil se intitular um país democrático, somos obrigados a votar; as emissoras de radiodifusão são obrigadas a veicularem propagandas eleitorais gratuitas; aos menores de 16 anos é facultativo o voto, porém não podem se candidatar e nem mesmo responder penalmente; O estupro é condenável, porém é ilegal interromper o fruto deste mesmo estupro; O candidato de ficha suja, o político malandro continua se candidatando, porém o analfabeto não pode se candidatar. Sendo que este mesmo analfabeto é reflexo de uma sociedade desigual, injusta e perversa, onde a educação tornou-se um produto de luxo. Estas são algumas das discrepâncias das leis.Enquanto ficarmos omissos e de braços cruzados, continuaremos ouvindo baboseiras, hipocrisias e utopias dos famintos do poder. Mercenários do além!

* Elias Reis é Radialista, Articulista e membro do sindicato dos radialista de Ilhéus.

CACÁ COLCHÕES FOI OFICIALIZADO CANDIDATO A PREFEITO PELO PR DE ILHÉUS.

No dia de ontem, no Ilhéus Hotel, o Partido da República realizou uma verdadeira festa, de Democracia, de Humildade, de Perseverança, de Fé na Mudança, na Vitória do povo.

O presidente Carlos Machado - Cacá Colchões disse em seu discurso que: " o povo de Ilhéus está cansado de ser enganado, que a muitos anos que a cidade vive uma crise, que não é só a do cacau, mas, uma crise moral e ética, onde a cultura do medo e da mentira imperam e dão o tom da política, onde os candidatos vivem no já ganhou, mas, ninguém, registra e nem publica suas pesquisas", lembrou do ex governador Paulo Souto, que dormiu eleito no 1º turno, que as pesquisas e seus discursos lhe colocavam como eleito, mas, perdeu para o seu opositor, Jaques Wagner. Cacá Colchões disse que Ilhéus não vai se render ao medo e nem a mentira, que o povo saberá fazer a escolha certa, que Ilhéus QUER MUDAR, RENOVAR e o PR é o único partido que representa esta mudança, que não está ligado a nenhum dos grupos que governaram esta cidade.
A convenção transcorreu com a mais pura alegria e contou com a presença de diversas autoridades, inclusive de partidos políicos, a exemplo do PSB, que enviou seu secretário Aldircemiro.

Encerrando a convenção Cacá Colchões conclamou a todos os presentes dizendo: " vocês serão responsáveis em levar esta mudança ao povo, em fazer com que Ilhéus acredite no novo, na mudança na renovação."

Valério Bomfim
Professor e Graduando em Jornalismo

PREFEITURA DE ILHÉUS OFERECE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DE JORNALISMO

Prorrogada até o dia 30 inscrições para seleção na Secretaria de Turismo

Estudantes que estejam cursando o 5° semestre dos cursos de Turismo, Letras, Comunicação Social, História, Geografia ou Línguas Estrangeiras Aplicadas (LEA) têm até o próximo dia 30, para se inscrever na seleção de contratação de estágios. Ao todo, serão oferecidas 20 vagas e as inscrições podem ser feitas no Centro de Atendimento ao Turista, na Praça Dom Eduardo, das 8 às 18 horas. Entre os documentos necessários para a inscrição estão cópia do comprovante de residência, da carteira de identidade e do CPF, anexados ao currículo.

O secretário municipal de Turismo, Hermano Fahning, lembra que o candidato precisa apresentar ainda os atestados de matrícula e freqüência fornecidos pela instituição onde estuda. “Essa instituição deve ser autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC)”, afirmou. Uma equipe de profissionais da Setur aplicará o processo seletivo, que poderá ainda ser acompanhado por até cinco membros do Conselho Municipal de Turismo. Além da prova objetiva que trará conhecimentos específicos da área de turismo, geografia, história e cultura de Ilhéus, será aplicada ainda avaliação oral sobre conhecimentos gerais e inglês.

Os candidatos classificados passarão por um estágio probatório pelo período de um mês e aqueles que forem aprovados, mas não aproveitados dentro das 20 vagas, ficarão num cadastro de reserva. A validade da seleção será de um ano, podendo ser renovada por período equivalente. A carga horária do estágio remunerado é de 20 horas e o governo municipal arcará com bolsa no valor de R$ 300, 00 e vale-transporte.

Câmara vota trenzinho de Lima na terça(27), aumentando os gastos com salários dos cargos de confiança em R$ 109.511,00

Newton em sua segunda posse, quando dizia: " Eu não tenho o direito de errar."

A “tropa de elite” do governo tampão está suando a camisa na tentativa de, na “boca da eleição”, aprovar o projeto de lei (016/2008) enviado à camara de vereadores através da mensagem do prefeito de número 07/2008, datada do dia 19 de março do mesmo ano, que cria cargos na estrutura administrativa do município para livre nomeação, os famosos cargos de confiança. Mesmo após ter dito em seus dois discursos de posse” Eu não tenho o direito de errar” e que faria um governo de austeridade, que cortaria gastos desnecessários e enviaria a câmara de vereadores, urgente, uma reforma administrativa em caráter de urgência com o objetivo de economizar, o governo tampão do prefeito não eleito Newton Lima, após mais de seis meses de espera, enviou a câmara um projeto de “mini reforma” que ao contrário do esperado - cortar cargos, cria cargos nas secretarias de governo, meio ambiente e na maramata.

Os defensores do projeto dizem que não estão criando cargos, estão “adequando” o município a exigências do governo federal para alguns projetos da união. Dizem que estão mudando nomenclaturas de cargos já existentes e que não terá aumento na folha de pagamento dos cargos comissionados.

Os defensores da austeridade, no entanto, dizem que vai sim aumentar consideravelmente o valor da folha de pagamento dos cargos comissionados e que além disso, a criação destes cargos, sem a extinção dos quase 300 criados desnecessariamente por Valderico na campanha de sua filha Luciana Reis, é uma afronta aos munícipes e uma irresponsabilidade com a administração pública. Os governistas afirmam que estes cargos não foram preenchidos, mas, não enviaram a câmara, junto com o projeto, o estudo de impacto econômico financeiro da “mini reforma” e nem a lista de nomeações deste governo, que comprovaria a existência dos cargos vagos alegados por estes para legitimar o projeto de lei. Além disso se quer haviam enviado as atribuições cada função criada, após pedido de diligência do vereador Joabs Ribeiro, cobrando explicações é que, nas coxas, fizeram um documento vergonhoso, com funções dúbias, outras sem nexo algum e algumas até ilegais, pois ferem o princípio constitucional da igualdade.

Na famigerada reforma de Valderico/Luciana, me posicionei contra, enviando para todas as redações de jornais, rádios, Tv’s e toda a imprensa, o resultado do estudo de impacto econômico, por mim realizado, comparando as reformas administrativas de dezembro de 2004 – Jabes Ribeiro, que ao sair do governo, enviou a câmara em comum acordo com Valderico, já em transição, a reforma que extinguia diversos cargos. Esta reforma vigorou até dezembro de 2005 quando Valderico/Luciana enviaram a câmara uma nova reforma, recriando os cargos perdidos e criando mais de 300 cargos, com salários inclusive menores que o salário mínimo vigente à época R$ 300,00, cargos estes, que nesta reforma em apreciação, o governo Lima não extingue e nem altera a remuneração, ao contrário, cria mais. Uma dúvida paira sobre minha cabeça desde aquela época, se a CF proíbe o recebimento de valor menor que o mínimo instituído pelo governo federal, como fazem para “burlar” a lei? Pagam o salário? Se pagam, “burlam” a lei municipal (3.133 – reforma administrativa)e onde estão os representantes da lei(vereadores, ministério público, tribunal de contas etc.) que não enxergaram isso ainda?

Este e outros fatos foram por mim fartamente denunciados, mas, como acontece sempre, a maioria dos órgãos de imprensa são omissos, permissivos e complacentes e às vezes parceiros do “poder”. Ao final de várias semanas de denúncias, enfim a reforma foi aprovada por que dois dos vereadores de “oposição” faltaram a sessão, talvez a mais importante do ano legislativo.

Retomo minha posição neste instante e mesmo achando que estou dando murro em ponta de faca, não desistirei e continuarei a clamar pelo bom senso e pela ética na política, esperando que pos homens e mulheres daquele colegiado lembrem-se da responsabilidade para a qual foram designados e o estado em que a nossa cidade se encontra, por conta de atos e omissões irresponsáveis, de nossos governantes - prefeito, fiscais – vereadores e da sociedade civil que não participa e nem é incentivada pelos primeiros para fazê-lo.

Só para mostrar um pouco do absurdo que é esta “mini reforma” vou transformar em números os dados das duas reformas anteriores somente na secretaria de governo onde se pretende criar mais cargos:



DEZEMBRO/2004/ JABES PARA VALDERICO

SEGOV - Secretaria de Governo: 10 cargos
VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO: R$ 18.907,41


DEZEMBRO/2005/VALDERICO/LUCIANA

SEGOV - Secretaria de Governo: 22 cargos
VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO: R$ 37.590,92


MAIO/2008/NEWTON LIMA

SEGOV - Secretaria de Governo: 25 cargos.
VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO:R$ 39.847,58

Já na SEMA o aumento é de R$ 4.695,03; na MARAMATA será de R$ 4.008,41 , somando tudo teremos que gastar para acomodar cabos eleitorais de dois dos vereadores da base aliada do governo exatos R$ 10.951,10, mês, ao final do governo de Newton teremos gastado R$ 109.511,00 somente para reeleger dois vereadores, o que vai dar para cada um R$ 54.755,50 é ou não é uma boa ajuda?Este dinheirinho, daria para alimentar os dois mil alunos(2000) do PET - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e pagar a bolsa criança cidadã a que tem direito, que aliás, estão quase para perder o benefício por IRRESPONSABILIDADE DAS "AUTORIDADES MUNICIPAIS”, gestores - prefeito e fiscais vereadores.

A votação está prevista para o dia 27 de maio de 2008, terça-feira. às 16:00h, esta é mais uma oportunidade que a sociedade civil, você eleitor, tem de estar vendo como alguns desses vereadores se comportam, como, e por que votam? Sempre, contra nós, povo.
Vamos fazer valer nossos direitos, exercer nossa Cidadania! Compareça dia 27 de maio, terça-feira, às 16:00h, vá ver como SEU vereador vai votar!

Há quatro vereadores que sabiamente são contra a aprovação deste famigerado projeto, a saber: Alisson Mendonça e Professora Carmelita, Bezerra e Jailson Nascimento .
Vamos comparecer em massa, encher a câmara, ocupar um espaço que é nosso por direito. Convide seus amigos, vizinhos, representantes de movimento social, sindicatos, associações de bairro,colunistas, blogueiros, radialistas, jornalistas, diretórios de partido políticos favoráveis para interceder junto a esses vereadores que são a favor para que estudem direito o Projeto de Lei, ouça suas bases, seus eleitores e somente depois, tomem sua decisão.


Confira aqui tudo que já foi postado sobre o assunto com daos números, o estudo completo aqui:

www.sarrafonamadrugada.blogspot.com/search?q=reforma+administrativa

EXECUTIVO E LEGISLATIVO EM CAMPANHA.

A cada quatro anos, principalmente nos três meses que antecede o processo eleitoral, as cidades são entregues às baratas. O execuitivo municipal e as casas legislativas, que funcionam precariamente, nesses momentos, deixam de funcionar. A prefeitura e a câmara de vereadores de Ilhéus são exemplos clássicos disso, tomemos por estudo de caso primeiro o da câmara, que em dias "normais", fora de processos eleitorais, registra uma assiduidade abaixo da média entre os parlamentares e também, é claro, entre a platéia.Neste período, muito pior, constantemente as sessões são suspensas por falta de quórun e quando abertas com o mínimo, esvazia-se logo após a leitura da lista de presença - igual estudantes "espertos"(?), que após a chamada, sorrateiramente saem da sala de aula . Até o presidente da casa, ultimamente têem faltado mais do que o "normal ou ideal" às sessões, sendo substituído pelo primeiro secretário, às vezes pelo segundo e até pelo terceiro, prova inequívoca da falta dos edis e do desrespeito com o povo, que paga seus ALTOS salários, com o comprometimento com a atividade - que em campanha dizem ser por amor a cidade e aos cidadãos e ao REGIMENTO INTERNO daquela casa que prevê o corte do ponto e desconto dos faltosos, nunca visto na história recente dcidade dos coronéis.

FINANCIAMENTO PÚBLICO

Na prefeitura não é diferente, secretários, assessores e cargos de confiança, quase nunca, são encontrados em seus postos de trabalho. Lembro-m,e recentemente da campanha da filha de ex prefeito, quando ficou evidente que “ a prefeitura” era cabo eleitoral da candidata, todos, com exceção da peãozada, em franca campanha e os serviços parados ou atrasados, mais do que o que já nos acostumamos a esperar.Nesta continuação do governo Valderico – sim porque o atual prefeito foi vice (complacente e mudo ou afônico) na chapa do finado, não eleito, mas foi, a coisa se repete como num filme de sexta feira treze, horrível, de mal gosto, em partes intermináveis, sangrentas e estressantes. Secretários do governo, cargos de confiança e desta vez, muitos funcionários, segundo comentários, estão em franca e aberta campanha eleitoral, fazendo propaganda extemporânea, usando a máquina para divulgar o “candidato” – pela lei deveria ser pré – candidato, a prefeito e vereador da preferência do grupo da pombinha.Temos ouvido denúncias de que carros, supostamente alugados e pagos com dinheiro público, dirigidos por funcionários da prefeitura e abastecidos também pela “vaca leiteira”, transitam o dia todo, por toda a cidade, a serviço da campanha de alguns candidatos, com seus cabos eleitorais dentro, acima e abaixo à fazer visitas e organizar eventos( spin doctors - para fazer aparecer seus candidatos), numa demonstração de que a lei não existe para os “poderosos” ou que é mais complacente ou leniente com estes. E a câmara de vereadores, casa das leis, também em franca campanha, se quer enxerga ou ouve os clamores do povo – eleitor.

ESTAMOS DE OLHO

O colegiado Transparência Ilhéus, composto de pessoas e organizações não-governamentais comprometidos com o combate à corrupção, uma organização independente e autônoma com o objetivo de ajudar as organizações civis e o executivo municipal; o legislativo; o judiciário; o ministério público e qualquer interessado a desenvolver metodologias e atitudes voltadas ao combate à corrupção, em todas as suas formas, nuances e adaptações, vem repudiar taxativamente tais atitudes criminosas e dizer que estamos de olho, investigando, juntando indícios e provas para no momento oportuno, entregar a quem de direito às denúncias dos crimes, se forem comprovados.Nossa principal missão é: despertar na população o sentimento de responsabilidade por tudo que acontece no dia a dia da cidade, instigando assim á participação no controle social.

Valério Bomfim é professor e graduando em Jornalismo.

TREZE DE MAIO, DIA DE LUTA E DE LUTO.

*Valério Bomfim

“Na comunidade humana não existem raças, todos sabemos. Mas o racismo existe, sabemos também” ( Treze de maio, o resgate, por Nei Lopes, - revista de história da Biblioteca Nacional)

Deixei para escrever sobre o 13 de maio depois, por entender que naquele dia não há o que se comemorar, ao contrário de outros dirigentes de movimentos negros em todo o país e em especial em Ilhéus, minha cidade, vejo o dia como um dia de Luto e de luta contra o racismo e as desigualdades sociais impostas a maioria da população brasileira, em especial os negros, ainda chamados de pretos e “pardos”( a meu ver, uma outra forma de discriminação, pois pardo é passarinho sem raça – pardal – e papel barato) A “Lei nº 3353 de 13 de Maio de 1888, abolição da escravatura” só tem um único artigo: “Declara extincta a escravidão no Brasil", o estatuto da Igualdade Racial, a dez anos no congresso nacional, é a continuação desta lei, o artigo segundo, terceiro… a parte que esqueceram de escrever, ou publicar, a parte dos direitos, das compensações. “No Brasil o racismo atinge principalmente a nós, pretos e mulatos, ou seja, aos negros. somos os mais pobres exatamente porque somos negros”. “Essa condição ainda é conseqüência do histórico “13 de maio”, quando a escravidão foi abolida sem nenhum projeto de beneficio social para os emancipados”. Fomos jogados porta afora das senzalas, a mercê da própria sorte, sem qualquer tipo de direito ou garantia, descalços, desnudos, com fome. Fome de direitos, fundamentais a existência humana em sociedade.

Hoje, 120 anos depois, ainda temos muita fome. Fome de saúde, educação, trabalho, moradia, respeito, reconhecimento à nossa cultura, lazer, participação nos “lucros” advindos do suor e sangue dos nossos ancestrais africanos “escravizados”, sim. Dizer que foram escravos é um erro, pois nunca se entregaram a ela, a escravidão, e não chegaram aqui nesta condição, muito ao contrário, lutaram com todas as armas e com tudo que tinham e acreditavam, principalmente a religião e a fé, para que pudessem um dia retornar a “TERRA MÃE” e ver seus direitos e de seus descendentes respeitados, conseguiram, em parte, com a manutenção da cultura e da religiosidade de nossos ancestrais intactos, nas senzalas, nos quilombos e nos terreiros de candomblé, pudemos vivenciar nossa terra ancestral e ajudar a construir uma nova nação, a nação brasileira.

Hoje, para reparar os mais de trezentos anos de exclusão e de “fomes”, lutamos pela adoção das chamadas “ações afirmativas”, dentre elas as políticas de “cotas”.

Alguns dizem que seria também discriminação, sim, mas discriminação positiva, onde o objetivo é incluir e não o contrário. A turma do contra às ações afirmativas, hoje tão discutidas, dizem que elas são inconstitucionais pois feriria o princípio da igualdade expresso no art. 206 da Constituição Federal. Usam também o art. 207. para dizer que estaríamos ferindo a autonomia das universidades.
Esquecem, ou fazem de conta, de obrservar que, na elaboração de uma lei, um dos elementos principais a serem considerados é o aspecto social. As leis são feitas para organizar as condições de vida das pessoas dentro da sociedade e tornar possível a boa convivência. As prerrogativas legais concedidas às pessoas devem ser exercidas não apenas em proveito próprio mas também levando-se em conta os interesses sociais. Assim, o estudante bem formado tem todo o direito de ocupar sua vaga na melhor universidade, desde que essa ocupação não represente a exclusão de milhares de outros que não tiveram oportunidade de se formar bem. E o princípio de ação afirmativa contido na política de cotas para negros nas universidades, o que visa é corrigir uma desigualdade mais do que comprovada. Dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, divulgados esta semana mostram que: Se continuarmos com as políticas de ações afirmativas e o sistema de cotas, somente em 32 anos teremos igualdade de salário. Ora está mais do que provado que apesar de nossa Constituição proclamar que os direitos devem ser iguais para todos os brasileiros, este direito não chegou ainda, para nosso povo. Então, se faz necessário dar tratamento desigual, para os desiguais, pois estes, tiveram e tem menos oportunidades de acesso a saúde, educação, moradia, trabalho etc, embora pareça inconstitucional, é uma obrigação do Estado brasileiro, em atenção ao princípio de que toda Lei deve ter um alcance social, pagar a dívida contraída com as populações negras e índias, quando lhes negou o direito fundamental do homem, a liberdade. Estas políticas estão sendo feitas e postas em prática para beneficio de toda a sociedade. Mesmo porque o que a lei condena é a discriminação e não a aceitação da diversidade. Tratamento diferenciado não é um privilégio, mas, uma tentativa de diminuir a enorme desigualdade social que exclui o povo negro e indio, concedendo a estes povos, finalmente, direitos que sempre lhe foram usurpados pelas várias formas de racismo sob a quais sempre se escondeu a utópica “democracia racial” brasileira. Democracia racial é criar políticas de ação afirmativa em beneficio dos povos negros e índios, pois criamos oportunidades de acesso à completa cidadania, começando pela educação, levando em conta a diversidade étnica de toda a população. Não defendemos institucionalizar essas cotas, naturalmente elas serão “abolidas” quando seus objetivos forem totalmente atingidos. Não basta cotas, vejamos um exemplo: Entre as melhores universidades públicas brasileiras, apenas a Universidade Federal de Goiânia tem em seu corpo docente mais de 1,2% de professores negros . A Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UERJ, que aliás foi a primeira a instituir o sistema de cotas em seu vestibular, tem apenas 0,21% de negros entre seus 2.300 professores. “A erradicação do racismo no Brasil, então, pressupõe melhorar a educação em todos os níveis. E, além da educação, melhorar a saúde, as oportunidades de emprego, as condições de moradia, transporte...”. Por este prisma, o ingresso de alunos negros e índios e futuros professores nas universidades através do sistema de cotas é o principal resgate da dívida que a sociedade brasileira contraiu com o povo negro há exatos 120 anos.

P.S. Leiam texto “A cor da cultura”, de Nei Lopes, na pág. 22 do nº 32 (maio 2008) da Revista de História da Biblioteca Nacional.

* Professor, presidente da Associação dos Povos de Terreiro; militante do movimento negro e graduando em jornalismo.